Termos e Condições

01 Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização (TCGU) regem o acesso e a utilização da plataforma de financiamento em linha acessível a partir do nosso sítio web. Ao criar uma conta ou ao utilizar os nossos serviços, aceita sem reservas as presentes condições. Se não aceitar estas condições, não utilize a nossa plataforma.

02 Acesso ao serviço

O acesso à plataforma é reservado a pessoas singulares maiores de idade (18 anos ou mais) e a pessoas coletivas legalmente constituídas, residentes nos países abrangidos pelo nosso serviço. A criação de uma conta exige o fornecimento de informações exatas e completas. Qualquer tentativa de acesso fraudulento ou de usurpação de identidade resultará na suspensão imediata da conta e poderá ser objeto de procedimento judicial.

03 Obrigações do utilizador

Ao utilizar o nosso serviço, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas aquando do registo e dos pedidos de empréstimo
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública
• Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada

04 Propriedade intelectual

O conjunto dos elementos que constituem a plataforma (logótipo, textos, gráficos, interface, código fonte) está protegido pelos direitos de propriedade intelectual e permanece propriedade exclusiva da nossa sociedade. Qualquer reprodução, representação, modificação ou exploração não autorizada é estritamente proibida e poderá ser objeto de procedimento judicial.

05 Dados pessoais

A recolha e o tratamento dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, acessível a partir do rodapé de cada página. Ao aceitar os presentes TCGU, reconhece ter tomado conhecimento desta política e consente no tratamento dos seus dados nas condições nela descritas.

06 Limitação de responsabilidade

Esforçamo-nos por garantir a disponibilidade e a segurança da plataforma. Contudo, não poderemos ser responsabilizados por interrupções de serviço devidas a casos de força maior, avarias técnicas independentes da nossa vontade, ou à utilização fraudulenta do serviço por terceiros. A concessão de um empréstimo fica sempre sujeita à análise do seu processo e aos nossos critérios de elegibilidade.

07 Direito aplicável e jurisdição

Os presentes TCGU são regidos pelo Código Civil português e demais legislação aplicável. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução será submetido à competência exclusiva dos tribunais competentes, sem prejuízo das regras imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis no seu país de residência.